Decisão Grávidas que perderam os filhos terão direito a assistência psicológica e psiquiátrica

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) e aprovou o projeto de lei que garante assistência  psicológica e psiquiátrica às parturientes que perderam o filho no ventre ou logo após o parto.

A autora do projeto, vereador Carla Dickson (PROS), explicou que o projeto visa regulamentar o que já acontece na cidade para garantir que as mães não fiquem com problemas decorrentes da perda do filho. Mesmo aprovado na Saúde, o projeto teve o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), mas a parlamentar acredita que seja possível derrubar esse parecer exatamente por conta da importância da matéria.

"Esse projeto pede a separação de leitos para mães que tiveram natimortos, ou seja, crianças que, ao nascer, morre, ou crianças que morreram dentro do útero. Uma mãe que eséra a gestação e descobre, de uma hora para a outra, que o filho morreu tem uma tristeza profunda. Ela em um leito próximo a outras mãe, tem uma tristeza ainda maior. E que, se for necessário, no momento de alta da mãe, que ela seja encaminhada para um psicólogo. Vamos tentar derrubar esse parecer contrário pelo mérito. Isso só vem a regulamenta o que já acontece nos hospitais", destacou.

A Comissão também aprovou, com ressalvas, o relatório referente ao segundo quadrimestre de 2017 que tratam dos gastos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicados no atendimento à população. A leitura do relatório do terceiro quadrimestre foi adiada pela ausência justificada do secretário George Antunes, titular da pasta de Saúde (SMS).

O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT), explicou que as ressalvas são necessárias porque o grupo de trabalho só pode fazer a análise dos serviços, e não análises técnicas acerca da aplicabilidade dos recursos. A análise financeira será encaminhada para os órgãos de fiscalização.

"Hoje o secretário iria ler na Câmara o relatório do terceiro quadrimestre. Como ele não veio, apenas aprovamos o do segundo. Como ele não veio hoje, estamos convocando para o dia 10. Hoje ele justificou a ausência, mas na próxima ele não vai poder justificar. Nossa luta é que, até o final do ano, a gente possa votar, porque essas contas são de todas as despesas de saúde do Estado. Todo o dinheiro do SUS passa por aqui. É uma responsabilidade muito grande, por isso a gente aprova sempre com ressalvas, porque a gente não pode fazer uma análise mais profunda da aplicação dos recursos", explicou.

Os pareceres serão encaminhados para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU);